Por Wanglézio Braga
A Prefeitura de Assis Brasil sancionou a Lei nº 790/2025, que cria o Fundo Municipal de Agricultura (FMAAB). O objetivo é reunir recursos para apoiar o desenvolvimento da agricultura e pecuária, com foco especial nos pequenos produtores. O fundo será administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Agricultura (COMAGRI), que terá participação da sociedade civil.
Segundo a lei, o FMAAB poderá ser usado para assistência técnica, mecanização agrícola, fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal, além de estimular a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Também estão previstas ações como cursos de capacitação, compra de equipamentos e apoio a feiras e eventos ligados ao setor.
Os recursos do fundo virão de diferentes fontes: orçamento municipal, taxas e ingressos de eventos, doações, convênios com outras esferas de governo e até rendimentos de aplicações financeiras. Todo o dinheiro arrecadado será depositado em conta bancária específica, garantindo mais controle e transparência.
Para os produtores, a novidade pode significar mais oportunidades de ampliar a produção e melhorar o escoamento dos produtos. O próximo passo será a regulamentação do fundo, prevista para acontecer em até 60 dias, quando serão definidos os detalhes sobre como os agricultores poderão acessar os benefícios.
