Por Wanglézio Braga
Relatórios recentes do Ibama revelam que Tarauacá, no interior do Acre, foi alvo de cerca de 50 autos de infração ambiental entre maio de 2024 e maio deste ano. As penalidades, que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, totalizam R$ 20.836.000,00. Segundo o órgão, as autuações são por crimes contra a flora, como desmatamento e queimadas ilegais.
Em entrevista ao Portal Acre Mais, o advogado acreano Jonatas Zarref, especialista em direito ambiental e com atuação no agronegócio, explicou o que os produtores devem fazer diante das notificações. “O primeiro passo é procurar um advogado especializado. O direito ambiental é complexo e exige não só conhecimento técnico-jurídico, mas também suporte de engenheiros florestais que possam elaborar laudos comprovando, por exemplo, invasões em áreas de propriedade privada, o que é mais comum do que se imagina”, afirmou.
Zarref também alertou que a simples notificação do Ibama não significa multa imediata. “O produtor tem prazo para apresentar defesa, recursos administrativos e, se necessário, levar a discussão ao Judiciário. Muitas vezes, o auto de infração é emitido sem que o verdadeiro responsável seja identificado. Há casos em que o desmate foi feito por posseiros ou por antigos donos da terra”, destacou.
Advogado acreano Jonatas Zarref, especialista em direito ambiental e com atuação no agronegócio
O jurista lembra que, além das pesadas multas e possíveis penhoras judiciais, os produtores rurais autuados pelo Ibama ainda correm o risco de perder benefícios fundamentais, como a desclassificação de operações de crédito rural. Isso significa que, caso o processo não seja contestado adequadamente e resulte em condenação, os contratos de crédito podem ser cancelados e os valores financiados cobrados de forma imediata, gerando um novo e grave transtorno financeiro para quem depende dessas linhas para manter sua produção ativa.
Por fim, o advogado orienta que, em casos confirmados, é possível pedir a conversão da multa em serviços de recuperação ambiental, o que pode gerar até 60% de desconto no valor. “Mas deixar o processo correr à revelia é o pior caminho. Essa multa pode virar dívida ativa e gerar bloqueios de contas ou penhora de bens. É fundamental agir com rapidez e com orientação técnica”, concluiu.
