Por Wanglézio Braga
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu arquivar hoje (13) o procedimento administrativo que acompanhava as condições de produção e fiscalização do açaí no município de Feijó, conhecido como a “capital do açaí acreano”. O processo havia sido instaurado para verificar se a colheita, o transporte e a comercialização do fruto estavam dentro das boas práticas sanitárias e das normas de qualidade.
Durante o acompanhamento, o MP constatou que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Agronegócio, adotou medidas importantes, como a reativação da agroindústria despolpadeira, criação de um viveiro de mudas, melhoria no transporte da produção e ações voltadas à obtenção do selo de Indicação Geográfica (IG) do açaí local. Além disso, foi informado que o novo Código Sanitário Municipal está em fase final de elaboração e deverá ampliar o poder de fiscalização da Vigilância Sanitária, não só sobre o açaí, mas também em outras cadeias alimentares, como carnes e frutas.
Segundo a promotora Bianca Bernardes de Moraes, responsável pelo caso, o arquivamento se deu após o MP entender que o objetivo foi atingido — o de promover diálogo entre as instituições e sensibilizar o poder público sobre a importância da regularização e controle higiênico-sanitário do produto. A prefeitura também garantiu que a fiscalização será intensificada assim que começar o novo período de safra, interrompido atualmente por conta da entressafra do fruto.
Com o encerramento do procedimento, o MP destacou que “continuará acompanhando a tramitação do novo Código Sanitário, que deve fortalecer ainda mais a cadeia produtiva do açaí, um dos produtos mais importantes da economia acreana e fonte de renda para centenas de famílias da região”.
