Da redação com informações da ASCOM MPAC
O Ministério Público do Acre abriu um inquérito civil para investigar possíveis falhas no sistema estadual de controle da pecuária. A apuração, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), mira o sistema de gestão de dados mantido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), responsável por registrar informações sobre rebanhos bovinos no estado.
O foco da investigação está na capacidade do sistema em garantir a rastreabilidade do gado, especialmente quando os animais têm origem em áreas com histórico de desmatamento ilegal. MP do Acre investiga possíveis falhas em sistema de rastreabilidade do gado no estado, em meio à preocupação crescente com a ligação entre pecuária e desmatamento na Amazônia. A análise inicial do Ministério Público considera que a falta de integração entre bases de dados pode comprometer o monitoramento da cadeia produtiva.
Uma nota técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPAC apontou fragilidades no sistema utilizado pelo Idaf. Entre os problemas identificados está a ausência de integração entre o Sistema de Defesa Agropecuária (Sisdaf) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da falta de comunicação regular com bancos de dados de embargos ambientais mantidos por órgãos como Ibama e Imac. Relatório técnico aponta falhas na integração de sistemas que monitoram propriedades rurais e embargos ambientais, o que pode dificultar o controle sobre áreas que tiveram atividades embargadas por infrações ambientais.
O documento também menciona brechas que poderiam permitir a continuidade da movimentação de animais provenientes de propriedades embargadas. Um dos pontos destacados é o uso do CPF como principal chave de consulta no sistema, o que, segundo a análise técnica, pode facilitar a transferência formal de animais para terceiros ou familiares. Investigação apura se gado de áreas com desmatamento ilegal pode entrar na cadeia produtiva da pecuária, situação que, se confirmada, comprometeria a efetividade das sanções ambientais aplicadas.
Como parte das primeiras medidas do inquérito, o Ministério Público solicitou ao Idaf informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema, incluindo normas, estrutura de cadastro e mecanismos de verificação ambiental. Também foram requisitados esclarecimentos ao Imac, à Secretaria de Meio Ambiente e ao Ibama sobre a troca de dados e a existência de protocolos de cooperação para compartilhamento de informações sobre embargos ambientais.
