Por Wanglézio Braga
O governo do Acre regulamentou, por meio do Decreto nº 11.788, o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), instituído pela Lei nº 4.516 de 2025. A medida, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), estabelece as regras de credenciamento, habilitação e contratação de produtores rurais e viveiros que fornecerão alimentos e insumos ao Estado.
A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o pequeno produtor acreano, ampliando as oportunidades de comercialização e garantindo que o Estado compre produtos cultivados dentro do próprio território. O programa também reforça o papel da agricultura familiar como pilar da segurança alimentar e da economia local, especialmente em municípios onde a produção é voltada à subsistência.
De acordo com o decreto, a Secretaria de Agricultura (Seagri) será responsável por lançar editais de credenciamento, nos quais os produtores deverão apresentar documentação técnica e comprovar capacidade produtiva. Também será possível a fiscalização de todas as etapas, desde o plantio até a entrega, garantindo qualidade e transparência nas aquisições públicas.
O secretário de Agricultura, José Luís Tchê, destacou que o PECAFES representa “um avanço na valorização do homem do campo e na geração de renda no interior do estado”. Ele reforçou que o credenciamento será permanente e permitirá que novos produtores ingressem a qualquer momento, desde que atendam aos critérios exigidos.
A regulamentação também abre espaço para que produtores que não se enquadram na definição legal de agricultor familiar possam participar, desde que o produto seja inteiramente produzido no Acre. Com isso, o Estado busca estimular a produção local e reduzir a dependência de alimentos importados de outras regiões.
