Por Wanglézio Braga
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou uma nova portaria que estabelece as regras para reconhecer programas de promoção e certificação de boas práticas agropecuárias em todo o país. A medida vale para a etapa primária da produção agrícola e pecuária, ou seja, desde o planejamento até a colheita, manejo, armazenamento e transporte inicial. O objetivo é garantir alimento seguro, melhorar a competitividade do produtor e incentivar a sustentabilidade no campo.
Tanto entidades públicas como cooperativas e associações privadas poderão ter seus programas reconhecidos pelo Ministério, desde que atendam aos requisitos mínimos e realizem auditorias anuais e independentes. Entre as exigências estão organização da propriedade, manejo correto do solo e da água, controle sanitário, bem-estar animal, redução de perdas, rastreabilidade e cumprimento da legislação ambiental, trabalhista e sanitária.
Os gestores dos programas reconhecidos deverão ainda acompanhar os produtores participantes e enviar regularmente ao MAPA uma relação com informações básicas das propriedades. O reconhecimento terá validade de cinco anos e poderá ser renovado. Caso sejam encontradas irregularidades, o Ministério pode suspender ou cancelar a certificação.
