Por Wanglézio Braga
O Ministério da Agricultura publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma nova Instrução Normativa que estabelece os critérios e procedimentos para a doação de maquinário agrícola dentro do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A partir de agora, o repasse de tratores, caminhões e implementos seguirá um novo roteiro de controle, desde a compra até a entrega definitiva.
O processo começa com a aquisição das máquinas através de pregões eletrônicos organizados pelo próprio Ministério. Depois de comprados, os equipamentos serão enviados para as Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) de cada estado, que ficarão responsáveis por receber, conferir e guardar o maquinário até a entrega ao município ou associação contemplada.
Segundo a nova regra, antes de qualquer liberação, a SFA vai conferir todos os dados do equipamento, como número de chassi, série, marca e modelo. Em caso de irregularidade ou defeito, a entrega será suspensa até que o problema seja resolvido. Além disso, todos os documentos precisam ser digitalizados e enviados a Brasília em até 48 horas após o recebimento.
A liberação definitiva do maquinário só será feita após um parecer técnico da equipe do Ministério da Agricultura, garantindo que o município ou entidade está apto a receber o bem. Caso a SFA descumpra os prazos estabelecidos, poderá ter novas entregas suspensas até regularizar a situação. A medida busca dar mais transparência e segurança na destinação de bens públicos, especialmente para quem vive da agricultura no campo.
