Por Wanglézio Braga / Foto: Ilustração
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou hoje (15) que vai avançar no debate da PEC 48/23 após a retomada do julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal. A avaliação da bancada é de que o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes reconhece pontos considerados essenciais para dar mais segurança jurídica a quem produz no campo, especialmente em regiões onde há sobreposição de áreas produtivas e processos de demarcação de terras indígenas.
Segundo a FPA, o entendimento apresentado mantém regras centrais da lei aprovada pelo Congresso Nacional, como critérios mais claros para a demarcação, gravação de entrevistas, participação efetiva dos produtores rurais nos procedimentos e atuação técnica dos peritos. Outro ponto destacado é o reconhecimento da validade dos títulos de propriedade nos casos de ampliação de terras indígenas, algo visto como fundamental para evitar insegurança e prejuízos a quem trabalha legalmente na terra.
A decisão também prevê a possibilidade de permanência temporária de produtores que ocupam áreas de boa-fé, evitando retiradas imediatas sem solução definitiva. Para o setor agropecuário, esse ponto é considerado estratégico para garantir continuidade da produção, proteção ao patrimônio e estabilidade nas atividades rurais enquanto os processos seguem em análise. A FPA reforça que continuará atuando para que o debate avance no Congresso e resulte em regras equilibradas, que conciliem direitos indígenas com segurança jurídica no campo.
