Por Wanglézio Braga
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) tornou sem efeito nomeações e confirmou exonerações de servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15). A medida atinge diretamente unidades do Acre, onde cargos estratégicos para a defesa agropecuária e inspeção sanitária ficaram vagos por falta de posse ou de início de exercício dentro do prazo legal.
No estado, foram anuladas nomeações para Auditor Fiscal Federal Agropecuário no município de Assis Brasil e para Agente de Atividades Agropecuárias em Rio Branco e Epitaciolândia, além de uma vaga de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal em Brasiléia. Esses profissionais atuam na linha de frente da fiscalização agropecuária, controle sanitário e apoio à produção rural.
De acordo com o MAPA, as exonerações ocorreram porque alguns candidatos não tomaram posse em até 30 dias após a nomeação ou, mesmo empossados, não iniciaram o exercício no prazo máximo de 15 dias, conforme determina a legislação. Também houve reserva de vagas por decisão judicial, o que mantém parte das posições aguardando definição.
Para o produtor rural, a ausência desses servidores pode impactar diretamente serviços como fiscalização de fronteira, inspeção de produtos de origem animal e acompanhamento sanitário, especialmente em regiões estratégicas do Alto Acre, onde há forte circulação de mercadorias e produção agropecuária. A expectativa é que o ministério avance com novas convocações para recompor as equipes no estado.
