Por Wanglézio Braga
Durante audiência pública sobre os embargos de terras no Acre, realizada nesta sexta-feira (11) na ALEAC, a jovem Mariana Rodrigues, filha do produtor rural Gutierri Ferreira, de Xapuri, fez um desabafo que chocou os presentes. Segundo ela, agentes do ICMBio chegaram em sua propriedade com forte aparato policial, em seis caminhonetes, e a impediram de registrar em vídeo a operação. “Eu expliquei que eram funcionários públicos e que poderia sim gravar. Eles não deixaram. Foram abusivos, gritaram comigo e tentaram me intimidar”, afirmou.
A atitude dos agentes fere diretamente o que garante o artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal, que assegura o acesso à informação, bem como o direito de registrar imagens de ações públicas em espaços abertos ou de interesse público. Além disso, qualquer cidadão pode filmar ou fotografar servidores públicos no exercício da função, como estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o princípio da transparência do serviço público.
Mariana relatou que, mesmo diante de pedidos, os agentes se recusaram a apresentar mandado judicial ou autorização para o abate e apreensão dos animais. O gado foi apreendido sem conferência e, por ter filmado a ação e divulgado nas redes sociais, ainda foi multada sob a acusação de “dificultar o trabalho da fiscalização”. “Eles chegam com um relatório pronto e não querem ouvir o outro lado da história”, lamentou.
Vale lembrar que a proibição de filmagem, além de ilegal, serve como instrumento de silenciamento e medo. Para os presentes na audiência que contou com a presença de representantes do próprio ICMBio, membros da Bancada Federal, ficou claro que a transparência nas ações do ICMBio precisa ser cobrada com mais firmeza — e o produtor não pode continuar sendo tratado como inimigo.
