Por Wanglézio Braga
A atuação de órgãos ambientais na chamada Operação Suçuarana continua gerando revolta entre os produtores rurais do Acre. Durante reunião com deputados estaduais nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, a presidente da Comissão de Agronegócio da OAB-AC, Daniela Carvalho, fez duras críticas à forma como a operação vem sendo conduzida no campo.
Segundo Daniela, os produtores estão sendo surpreendidos nas propriedades, sem direito a defesa e sem acesso a advogados ou à Defensoria Pública. “Essa operação que foi deflagrada não está respeitando o devido processo legal. O que tem sido relatado é que o estado vem com toda a sua força, que as pessoas vêm sendo surpreendidas e sem poder acessar os seus advogados, nem mesmo a defensoria pública. Nós queremos que essa pessoa tenha devido acesso. As pessoas nem conseguem saber do que estão sendo acusadas, não recebem o mandado e são forçadas a assinar documentos sem entender o que está acontecendo”, denunciou.
A OAB informou que já enviou ofícios ao IMAC, Ibama e ICMBio cobrando explicações, pois nem os advogados conseguem acesso aos processos administrativos que resultaram nas autuações e embargos. “Como alguém vai se defender sem sequer saber qual o processo? Isso é muito grave”, afirmou a advogada.
Daniela também criticou o fato de uma operação desse porte ocorrer sem qualquer comunicação prévia aos órgãos de defesa dos cidadãos. “Chegam com 20, 30 pessoas nas fazendas, e o produtor fica completamente sem condição de contrapor. A OAB está tomando as providências dentro do que a lei permite”, finalizou.
