Por Assessoria
A Prefeitura de Epitaciolândia deu um passo importante para o fortalecimento da educação pública no município. Foi publicada nesta quinta-feira (26) a Lei Municipal nº 573, que autoriza o Poder Executivo a implementar, de forma gradual, a oferta de turmas do Ensino Fundamental II — do 6º ao 9º ano — na rede municipal de ensino. A medida representa um avanço significativo, ampliando o acesso dos estudantes à continuidade dos estudos dentro do próprio município, com mais estrutura e planejamento.
De acordo com a nova legislação, a implantação terá início obrigatoriamente pelo 6º ano, com a inclusão progressiva das demais séries conforme cronograma que será definido pela gestão municipal. A expansão seguirá critérios técnicos, como disponibilidade orçamentária, estrutura física das escolas, adequação do quadro de profissionais e alinhamento com as diretrizes do Plano Municipal de Educação.
O texto da lei também estabelece que a regulamentação será feita por meio de decreto, que deverá detalhar as etapas de implantação, a distribuição das turmas nas unidades escolares, as responsabilidades das secretarias envolvidas e os parâmetros mínimos de infraestrutura e pessoal.
Além disso, a legislação prevê que os custos da ampliação serão cobertos com recursos próprios do orçamento da educação, podendo receber suplementação financeira caso necessário para garantir a qualidade do ensino ofertado. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e com a construção de um futuro melhor para crianças e adolescentes de Epitaciolândia.
