Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução Internet
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 1999/2024, que proíbe a fabricação e a comercialização do chamado leite sintético ou leite de laboratório no Brasil. O relator da proposta é o deputado acreano Zé Adriano (PP-AC). Parecer do Relator pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CICS.
Segundo o parlamentar, a medida é necessária para proteger milhões de famílias que dependem da pecuária leiteira em todo o país. Ele destacou que a atividade está presente em 98% dos municípios brasileiros, com mais de 1,1 milhão de propriedades rurais produzindo leite diariamente. Para ele, a concorrência com o produto artificial seria desleal e colocaria em risco a estabilidade socioeconômica do setor.
O substitutivo apresentado também reforça a preocupação com a saúde pública. Zé Adriano apontou que os produtos sintéticos ainda carregam incertezas sobre possíveis riscos ao consumidor, defendendo o princípio da precaução como motivo para a proibição.
Na prática, o relatório recomenda a rejeição da emenda apresentada pela deputada Duda Salabert e a aprovação do projeto, ressaltando que o Brasil precisa de uma legislação moderna que proteja os produtores e assegure a qualidade nutricional da população.
