Por Wanglézio Braga
A Justiça Federal vai começar a mapear todos os processos em andamento que envolvem despejos ou reintegrações de posse em áreas urbanas e rurais ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade. A medida foi definida pelo Provimento nº 5, publicado no Diário Oficial da União (DOU), e busca organizar informações sobre conflitos de terra de natureza coletiva no Acre e no restante do Brasil.
Segundo o texto, juízes federais terão prazos de 60 a 120 dias para informar às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias os casos que se enquadram nessa situação. O objetivo é criar uma visão integrada dos conflitos, permitindo planejar melhor o uso de recursos públicos e buscar soluções pacíficas para disputas de moradia e de áreas produtivas.
O documento também reforça a ligação da medida com compromissos internacionais de desenvolvimento sustentável, como a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e o fortalecimento da paz social. Para produtores e famílias do campo, isso pode significar maior acompanhamento e organização em disputas que muitas vezes se arrastam na Justiça, sem garantias claras para nenhum dos lados.
O provimento, assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Federal, já está em vigor e não se aplicará a processos que tenham sido analisados pelas comissões antes da nova norma.
