Por Wanglézio Braga
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que pode mudar o acesso ao crédito rural no país ao criar novas regras para facilitar o financiamento de pequenos produtores, agricultores familiares e cooperativas. A proposta estabelece condições diferenciadas para quem tem receita bruta anual de até R$ 500 mil, com foco em ampliar o alcance dos recursos, reduzir entraves burocráticos e garantir maior proteção em situações adversas.
Entre os principais pontos, estão juros mais baixos, prazos ampliados para pagamento, renegociação automática em caso de perdas causadas por eventos climáticos e limites mais claros para exigência de garantias. Hoje, esses critérios variam a cada ano conforme o Plano Safra ou as políticas internas de cada instituição financeira, o que, na prática, cria incertezas e dificulta o planejamento de quem depende do crédito para manter a produção.
O texto aprovado também abre caminho para a criação de um sistema eletrônico nacional integrado, que permitirá ao produtor registrar pedidos de financiamento em uma única plataforma. A ferramenta deve centralizar a análise das solicitações, estimular a concorrência entre os bancos e oferecer respostas mais rápidas. A proposta prevê ainda o acompanhamento em tempo real de todas as etapas do processo, desde a solicitação até a liberação dos recursos, mediante autorização para compartilhamento de dados no ambiente de open finance.
Outra mudança relevante foi a ampliação do público beneficiado. O limite de faturamento anual, inicialmente fixado em R$ 200 mil, foi elevado para R$ 500 mil, o que expande significativamente o alcance da política de crédito rural e inclui milhares de produtores que antes ficavam à margem das linhas mais vantajosas. A medida busca fortalecer a base produtiva do campo e impulsionar a renda nas pequenas propriedades.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovada nessas etapas, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
