Por Wanglézio Braga
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deve apreciar e votar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 3582/2024, que autoriza o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas já desmatadas nos biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, com foco na produção de etanol. A proposta é de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e tem relatoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
O texto estabelece que a expansão da cana-de-açúcar ficará restrita exclusivamente às áreas antropizadas, proibindo qualquer avanço sobre vegetação nativa, respeitando os percentuais de reserva legal previstos no Código Florestal. O projeto também determina que a concessão de crédito rural e agroindustrial por bancos de fomento siga normas específicas, alinhadas ao zoneamento, além da exigência de licenças ambientais e estudos de impacto sobre solo, declividade, riscos climáticos e uso da terra.
Entre os objetivos do projeto estão o fortalecimento da matriz energética renovável, a redução da dependência de combustíveis fósseis e o estímulo à economia sustentável na região Norte e Centro-Oeste, além da geração de emprego e renda. A proposta também prevê que resíduos da produção de etanol sejam aproveitados para a geração de energia elétrica, ampliando o aproveitamento da biomassa e reduzindo impactos ambientais.
Na justificativa, a autora defende que o atual marco regulatório impõe entraves ao desenvolvimento econômico de estados como Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. A proposta busca garantir segurança jurídica, incentivar investimentos e impulsionar a produção de biocombustíveis sem permitir novos desmatamentos, conciliando crescimento econômico e preservação ambiental.
