O Projeto de Lei 1707/24 permite que as cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até três megawatts), para consumo próprio ou locação, possam se beneficiar do Fundo de Garantia de Operações (FGO). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O FGO é um fundo que complementa as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos empresariais. Atualmente, ele banca parte do risco em empréstimos a pequenos negócios.
A garantia às cooperativas solares será fornecida para projetos que utilizem bens e serviços com percentual mínimo de conteúdo nacional, conforme regulamento do governo.
“O uso do instrumento do FGO para garantir empréstimos a essas cooperativas pode contribuir para alavancar a transição energética em nosso país, estimulando ao mesmo tempo o trabalho cooperativo e as populações mais pobres”, disse o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta. [Agência Câmara de Notícias]
