Por Wanglézio Braga/ Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados poderá analisar um requerimento que visa à realização de uma audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da legislação atual e a criação de um Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil.
A proposta, de autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), destaca a relevância econômica da criação de pássaros, especialmente no âmbito amador, e a necessidade de regulamentação mais clara para o setor.
“Hoje, a criação amadora de pássaros é regulada pela Instrução Normativa do Ibama nº 10/2011, que permite aos criadores o registro no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Esse sistema é adotado em âmbito nacional e utilizado por estados que ainda não desenvolveram sistemas próprios. A alternativa, para aqueles que não aderiram ao SisPass, são sistemas de controle estadual que regulamentam a criação localmente. Contudo, a Lei Complementar 140/2011 transferiu aos estados a responsabilidade pelo controle e autorização para o manejo da fauna silvestre destinada a criadouros, criando um cenário de legislações e sistemas variados para regulamentar a atividade”, informou o parlamentar em seu requerimento.
Para Gilson Daniel, a criação de um Marco Legal da Criação de Pássaros pode trazer segurança jurídica aos criadores, unificando e aprimorando as regras de manejo de fauna silvestre no Brasil, e representaria um avanço para a proteção e preservação da biodiversidade nacional.
“É fundamental ouvir as demandas dos criadores de passeriformes, da sociedade civil e dos diversos envolvidos no setor, para que possamos avançar no conhecimento e na formulação de um marco que assegure o equilíbrio entre a atividade econômica e a preservação da fauna silvestre brasileira”, destaca o deputado no requerimento.
Se aprovado pela comissão, o debate poderá abrir caminho para novas diretrizes que, além de fortalecer a atividade de criação, contribuam para a preservação das espécies e o desenvolvimento sustentável do setor.
