Por Wanglézio Braga
Em uma decisão que promete gerar discussão sobre a gestão dos recursos públicos, a Câmara Municipal de Bujari aprovou a Resolução nº 07/2025 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), autorizando a antecipação de 50% do 13º salário dos agentes públicos do Legislativo, incluindo servidores e vereadores. A medida, assinada pelo presidente Ramisson Batista de Oliveira, também abre espaço para a criação de novos cargos comissionados, aumentando a estrutura administrativa da Casa.
A resolução, publicada nesta segunda-feira (24), estabelece que o pagamento antecipado será concedido a partir de junho, mediante requerimento do interessado e desde que haja disponibilidade financeira. O valor restante do benefício será quitado em dezembro, conforme determinação do artigo 3º da norma aprovada.
Novos cargos são criados no Legislativo
Além da concessão do benefício aos servidores, a Câmara também aprovou a criação de novos cargos comissionados, com remuneração e atribuições definidas no anexo único da resolução. Entre as novas funções estão:
- Agente de Contratação;
- Controlador Interno;
- Agente de Fiscalização de Contratos Públicos;
- Assessor de Administração e Finanças;
- Chefe de Almoxarifado.
A ampliação do quadro funcional levanta questionamentos sobre a real necessidade das novas nomeações e os impactos financeiros para os cofres públicos. A oposição já sinaliza que deve questionar os critérios para a criação dos cargos e o orçamento destinado às novas contratações.
Justificativa e impacto econômico
O presidente da Câmara, Ramisson Batista, argumenta que as medidas visam dar mais segurança financeira aos servidores e aprimorar a gestão da Casa Legislativa. Contudo, analistas apontam que a decisão pode ser vista como contraditória diante das dificuldades financeiras enfrentadas por muitos municípios acreanos
