Por Wanglézio Braga / Foto: Evandro Ibernon
A Comissão da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 3678/2021, que propõe excluir da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem sua exploração econômica. De autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), a matéria tem relatoria de Pezenti (MDB-SC) e, se aprovada, poderá beneficiar estados como o Acre, frequentemente afetados por enchentes.
O autor do projeto justifica que a proposta corrige uma distorção tributária, pois áreas já reconhecidas como improdutivas por conta de enchentes temporárias continuam sendo taxadas como se fossem plenamente utilizáveis. Ele lembra que a legislação atual já concede isenção para terrenos alagados por reservatórios de usinas hidrelétricas e defende a inclusão das áreas afetadas por inundações naturais no mesmo critério.
O impacto da medida pode ser significativo para produtores rurais do Acre, onde cheias sazonais de rios frequentemente inviabilizam a atividade agropecuária. A isenção do ITR traria um alívio financeiro para esses proprietários, permitindo que reinvistam em suas terras sem a pressão de um tributo sobre áreas improdutivas em determinados períodos do ano.
Se aprovado na Comissão, o projeto seguirá para outras instâncias da Câmara antes de eventual votação no Plenário. Caso passe por todas as etapas legislativas, a proposta representará uma conquista para produtores rurais que enfrentam os desafios das enchentes, tornando o sistema tributário mais justo e alinhado com a realidade do campo.
