Por Wanglézio Braga
Um requerimento apresentado na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) solicita para o dia 26 de fevereiro, uma audiência pública em Manoel Urbano para debater os impactos ambientais e sociais da estrada que vai interligar os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, conhecida como Ramal do Juazeiro. A iniciativa é do deputado estadual Tanízio Sá (MDB), presidente da Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia da Aleac, e tem como foco esclarecer o andamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), fundamentais para a viabilidade da obra.
De acordo com o parlamentar, a audiência atende a uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determina a realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas potencialmente impactados, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro vai reunir produtores rurais, lideranças indígenas, órgãos ambientais, representantes do Deracre, Ministério Público Federal, prefeituras e a empresa responsável pelos estudos ambientais.
A expectativa é garantir segurança jurídica, transparência e planejamento para um projeto considerado estratégico para a integração regional, escoamento da produção agrícola e fortalecimento da economia local. Para o produtor rural, a estrada representa mais acesso a mercados, redução de custos logísticos e melhores condições para o desenvolvimento sustentável do interior do Acre.
