Por Wanglézio Braga
Um dia depois de o deputado estadual Edivaldo Magalhães (PCdoB) cobrar publicamente a regulamentação de uma lei voltada ao fortalecimento da cadeia do café no Acre, o governo do estado publicou, na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial, a Lei nº 4.776/2026, que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café. A medida altera a legislação anterior e insere oficialmente o café no Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias (CG Indústria).
A nova norma estabelece critérios específicos para credenciamento, habilitação e avaliação técnica das indústrias fornecedoras, além de definir que as aquisições poderão ocorrer tanto de forma direta quanto indireta. O texto também prioriza a compra de café industrializado de empresas instaladas na mesma região onde está localizado o órgão comprador, fortalecendo a economia local e estimulando a geração de emprego e renda no interior do estado.
De autoria do deputado Edivaldo Magalhães, o projeto foi sancionado pelo governador Gladson Cameli e passa a vigorar imediatamente. A iniciativa é vista como estratégica para impulsionar a cadeia produtiva do café no Acre, garantindo mercado institucional para a produção local e incentivando novos investimentos no setor. As despesas do programa correrão por conta das dotações orçamentárias dos órgãos responsáveis.
