Por Wanglézio Braga /Foto: Kayo Magalhães – Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do PL 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que cria um novo marco legal para enfrentar o crime organizado no país. A proposta recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, mostrando forte apoio da maioria do Parlamento mesmo diante da resistência do governo federal, autor da versão inicial do projeto. O texto é de relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto endurece penas e restringe benefícios a integrantes de facções criminosas. Líderes poderão pegar de 20 a 40 anos de prisão, sem acesso a indulto ou liberdade condicional, e deverão cumprir suas penas em presídios federais de segurança máxima, com progressão apenas após 85% da pena. O texto também prevê bloqueio e perda de bens ilícitos, mesmo quando registrados em nome de “laranjas”, e permite intervenção judicial em empresas suspeitas de ligação com o crime. Dependentes de criminosos condenados nessas condições também perderão direito ao auxílio-reclusão.
O Acre acompanhou a tendência nacional. Dos oito parlamentares do estado, sete votaram “sim”: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União), Eduardo Velloso (União), Meire Serafim (União), Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP). O único caso diferente foi o de Socorro Neri (PP), cujo voto não foi computado porque a deputada não participou da votação. No geral, a bancada acreana se alinhou ao discurso de combate firme às organizações criminosas.
O governo tentou frear o avanço do texto por discordar de pontos como a repartição dos bens apreendidos — que, pelo PL, devem ser compartilhados com os estados e municípios que participarem das operações — e pela criação de múltiplos tipos penais ligados às facções. Mas, mesmo assim, a aprovação passou com larga margem e deve agora seguir para novas etapas de tramitação.
