Por Wanglézio Braga
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deliberou pelo encaminhamento ao Ministério de Portos e Aeroportos de proposta para extinção da outorga de autorização da instalação portuária Base de Cruzeiro do Sul (BASUL II), localizada no município de Cruzeiro do Sul, no Acre. A medida consta no Acórdão nº 34/2026 e decorre de pedido formal de renúncia apresentado pela própria Vibra Energia S.A., atual autorizatária da estrutura.
A decisão não afeta o funcionamento da empresa Vibra Energia, que segue operando normalmente no país. O processo trata exclusivamente da autorização para exploração da Estação de Transbordo de Cargas (ETC), utilizada para movimentação e armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário. A outorga havia sido concedida por meio do Contrato de Adesão nº 022/2016-MTPA.
Com a deliberação, a ANTAQ encaminha o caso ao poder concedente para adoção das providências legais cabíveis, conforme prevê a Resolução nº 71/2022. O órgão também determinou a comunicação às áreas técnicas internas e à própria empresa interessada. A análise ocorreu durante reunião virtual da diretoria colegiada, realizada entre os dias 19 e 21 de janeiro de 2026.
