Acrelândia: Prefeito desapropria terra rural para a construção do cemitério da cidade

Por Wanglézio Braga: Foto ilustração Google Mapas

O prefeito de Acrelândia, Olavinho Boiadeiro (Republicano) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (14) o decreto de Lei que autoriza o poder executiva adquirir um imóvel rural, com aval da Câmara de Vereadores, para construção do cemitério da cidade. O imóvel rural terá 4.86ha para fins de instalar o Cemitério em atenção e adimplemento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado.

As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentaria próprias.  “A aquisição do referido bem imóvel do que trata o artigo anterior, será perfectibilizada do montante de R$ 145.800,00, sobre o qual não incidirá quaisquer correções ou remuneração adicional de capital e nem juros até a data da realização do pagamento”, diz trecho do documento.

No mesmo decreto, o prefeito autorizou ainda, a realizar a construção de açude com lâmina d’água suficiente para atender a captação de água para a indústria de cachaça. Sobre essa ação, o decreto não trouxe mais informações pertinentes.

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