Por Wanglézio Braga/ Foto: Agência de Notícias do Acre
Uma mudança importante para o setor agropecuário do Acre foi sancionada nesta quarta-feira (2). Trata-se da Lei nº 4.602, de autoria do Governo do Estado, que altera a antiga Lei nº 725/1980, modernizando o uso do Fundo Agropecuário Estadual (FUNAGRO). Agora, até 80% da receita disponível poderá ser usada em custeio e investimentos voltados para agricultura e pecuária, desde que autorizado pelo Conselho-Diretor.
A nova legislação também amplia as fontes de receita do FUNAGRO, incluindo valores arrecadados com o uso de espaços públicos e patrocínios de eventos ligados ao setor. Isso deve garantir mais autonomia para a Secretaria de Agricultura executar ações rápidas e estratégicas no apoio aos produtores rurais.
Com isso, o fundo passa a financiar, além dos já conhecidos projetos estruturais, eventos como feiras, capacitações, encontros técnicos e ações de difusão tecnológica. A expectativa agora é que o governo utilize esse novo arcabouço legal para fortalecer ainda mais as políticas públicas no setor rural, garantindo agilidade nas respostas e mais investimento direto na base produtiva do estado.
