Da redação com informações da Ascom ALEAC
Na sessão ordinária desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade entre os presentes, quatro importantes projetos de lei que tratam de reajustes salariais, reestruturação de planos de cargos e criação de políticas públicas. Todos os projetos receberam 14 votos favoráveis.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Inquisição de Alimentos, revogando a Lei nº 2.024, de 20 de outubro de 2008. O texto foi aprovado com emenda apresentada pelo deputado Pedro Longo (PDT).
“A criação deste programa se justifica pela necessidade urgente de garantir o acesso da população mais vulnerável a alimentos saudáveis e diversificados, mediante a implementação de um sistema de compras públicas voltado à agricultura familiar, que valoriza a produção local e fomenta a sustentabilidade econômica e ambiental. Além de assegurar o fornecimento de alimentos saudáveis, o programa gerará impacto direto na economia local, ao incentivar a produção familiar e sustentável. Ainda, ao priorizar a compra de alimentos produzidos localmente, esta iniciativa contribuirá de maneira significativa para o desenvolvimento rural sustentável, promovendo a geração de renda no campo e combatendo a pobreza rural, estimulando práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e preservam os recursos naturais”, justifica o autor.
A proposta também se alinha a um objetivo mais amplo: a inclusão social e a redução das desigualdades. Os alimentos adquiridos pelo programa serão destinados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar, como creches, escolas e entidades assistenciais, assegurando que essa política pública alcance diretamente os cidadãos que mais necessitam de apoio.
