Por Wanglézio Braga
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 9.530.612,00 para o município de Rio Branco, no Acre, destinados à execução de ações de recuperação em áreas afetadas por desastres naturais. O repasse, formalizado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (24), garante que os recursos sejam aplicados em medidas emergenciais e estruturais para mitigar os impactos causados por eventos climáticos extremos.
De acordo com o documento, o plano de trabalho que detalha a aplicação do montante já foi aprovado pela área técnica responsável e prevê a liberação do dinheiro em três parcelas, conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal. O prazo para execução das obras e ações é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria.
A verba faz parte da política de transferência obrigatória da União para estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública, conforme previsto na legislação vigente. Para que o valor seja repassado integralmente, a prefeitura de Rio Branco precisará atender a uma série de requisitos burocráticos, incluindo a apresentação de documentos que comprovem a necessidade do investimento.
A gestão municipal será responsável por utilizar os recursos exclusivamente para as finalidades descritas no plano de trabalho, sob pena de sanções caso haja desvio ou má aplicação do dinheiro público. Além disso, ao fim do prazo de execução, a prefeitura terá 30 dias para prestar contas detalhadamente ao governo federal.
