Por Wanglézio Braga
O presidente Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), reforçando o combate a invasões e crimes em territórios indígenas. Publicado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU), o decreto autoriza a Funai a tomar medidas como interditar áreas, expulsar ocupantes ilegais e até apreender ou destruir bens utilizados em infrações.
A nova regulamentação estabelece que a Funai poderá restringir o acesso de terceiros a terras indígenas, apreender equipamentos de invasores e contar com o apoio da Polícia Federal, das Forças Armadas e de outras autoridades para a proteção dos povos originários. Além disso, a Funai passa a ter autonomia para aplicar sanções a quem descumprir as normas de proteção das terras indígenas, incluindo penalidades contra aqueles que utilizarem a imagem de indígenas para fins comerciais sem autorização.
O decreto fortalece a fiscalização contra atividades irregulares, como exploração econômica ilegal, desmatamento e ocupação indevida de terras indígenas. A medida também reforça a proibição de remoção de grupos indígenas de suas áreas e protege seu patrimônio cultural e natural.
