Por Wanglézio Braga
A Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) do Acre está no centro de uma polêmica após a denúncia de uso indevido de um caminhão pertencente ao órgão, sob responsabilidade do escritório local da SEAGRI em Marechal Thaumaturgo. A denúncia anônima, feita via e-mail em 11 de janeiro de 2024, foi recebida pela Ouvidoria da secretaria e gerou a abertura de uma sindicância oficial para apurar o caso.
A portaria que oficializa o processo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (10). De acordo com o relato, o veículo teria sido utilizado de forma irregular, mas a autoria e os detalhes do possível ilícito ainda não foram identificados.
Baseando-se na Lei nº 39/1993, que obriga a apuração de irregularidades no serviço público, a SEAGRI determinou a instauração da Comissão Sindicante. O objetivo é investigar os fatos, garantindo os princípios constitucionais de contraditório e ampla defesa aos envolvidos, caso sejam identificados.
“A sindicância será conduzida com base nas normas previstas na legislação estadual e demais dispositivos correlatos, buscando esclarecer os detalhes da denúncia e determinar possíveis responsabilidades”, informa.
O caso evidencia a importância de um controle rigoroso sobre os bens públicos e reforça o papel da SEAGRI em assegurar que seus recursos sejam usados de maneira correta e ética. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e promete trazer respostas sobre o uso do patrimônio público no município.
