Por Wanglézio Braga/ Foto: Juan Diaz/ContilNet
O governador Gladson Cameli (PP) anunciou mudanças estratégicas no programa de incentivos tributários do Acre, prometendo fomentar o crescimento de empresas e cooperativas. O Decreto nº 11.618, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3), altera regras cruciais para a ampliação e modernização de empreendimentos nos setores industrial, agroindustrial, florestal e turístico, marcando um novo capítulo na política de desenvolvimento econômico do estado.
Entre as novidades, o decreto permite a solicitação de reavaliação de financiamento do ICMS para projetos em andamento, com regras que garantem agilidade e transparência no processo. Empresas com projetos de expansão poderão, inclusive, acessar provisoriamente até 40% do financiamento pleiteado enquanto aguardam a análise final da Comissão Permanente de Incentivos e Avaliação de Investimentos (COPIAI).
A medida busca dinamizar a economia local, oferecendo segurança jurídica e incentivo ao crescimento sustentável. “Estamos fortalecendo o ambiente de negócios, assegurando que as empresas tenham ferramentas para investir e gerar emprego”, destacou Cameli.
O decreto também regulamenta a correção de registros fiscais em casos de divergência nos valores financiados e reafirma a exclusividade do regime tributário ao longo do ano-calendário, exceto em casos de anuência formal da COPIAI.
Empresas interessadas devem estar em conformidade com obrigações fiscais e encaminhar pedidos de reavaliação com antecedência de 90 dias ao término do financiamento vigente. A expectativa é que as alterações atraiam novos investimentos e reforcem a competitividade do Acre no cenário nacional.
As mudanças já estão em vigor e prometem ser um divisor de águas para o setor produtivo acreano.
