Por Assessoria parlamentar
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 4.513/2024, com o objetivo de alterar as Leis 14.735 e 14.751, de 2023, a fim de fortalecer a atuação das forças de segurança no combate aos crimes que se cometem nos rios brasileiros. O projeto busca criar unidades específicas junto às polícias civis e militares para investigar e realizar o policiamento nas águas, especialmente em regiões como a Amazônia, onde a pirataria e outros crimes contra quem transita pelos rios da região se têm intensificado.
“Nos últimos anos, assaltos a embarcações que transportam mercadorias se têm tornado cada vez mais comuns, especialmente nos rios da Amazônia. Este tipo de crime tem causado grandes prejuízos aos comerciantes e transportadores, além de afetar diretamente a população, que enfrenta a escassez de produtos e o aumento dos preços devido à insegurança nas águas”, argumentou o senador.
Petecão ressaltou que as leis vigentes não têm abordado de forma adequada os crimes cometidos nas vias fluviais, o que motivou a criação deste projeto de lei.
A proposta do senador prevê que as polícias civis dos estados, do Distrito Federal e dos territórios tenham unidades específicas para investigar crimes cometidos em ambientes fluviais, além de garantir que as polícias militares criem unidades dedicadas à prevenção e ao combate desses crimes. A proposta estabelece um marco para o policiamento fluvial em todo o território nacional.
De acordo com o senador, a proposta visa não apenas melhorar a segurança nas águas, mas também diminuir os impactos negativos para a economia e a população local. Petecão acredita que, com a criação de unidades especializadas, será possível garantir mais eficiência no combate a esse tipo de crime, proporcionando maior segurança à navegação e ao transporte nos rios brasileiros.
