Por Tácita Muniz, da Agência de Notícias do Acre
Após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizar a concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de café destinadas a contribuinte do imposto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou os estudos para elaboração de um projeto de lei para que a redução seja aplicada no estado.
Paralelo a isso, no mesmo projeto, a Sefaz deve encaminhar também o pedido de isenção para os produtos de irrigação de agricultura. Os dois projetos estão em fase de estudo e devem ser encaminhados posteriormente à Casa Civil para aprovação e, depois, Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O secretário adjunto da Receita estadual, Clóvis Gomes, explica que a redução do ICMS segue alguns procedimentos, sendo o primeiro deles ter a autorização do Confaz, o que já foi concedido no dia 31 de outubro, em convênio publicado no Diário Oficial da União (DOU). Já isenção dos tributos para os demais produtos também é uma forma de incentivar essa produção que tem crescido no estado e obtido destaque nacional.
“Com essa autorização, a gente faz uma lei no Estado para poder validar essa redução. O convênio saiu com o prazo, então é para ele começar a valer a partir de 1º de janeiro até 31 de outubro do ano que vem. Temos agora que correr com o projeto de lei e enviar para a Casa Civil, que, em seguida, encaminha para a Assembleia Legislativa do Acre [Aleac]”, explica.
O trabalho envolve cálculos que vão mostrar o impacto na economia do estado com a redução do imposto. Já com relação aos produtos, o secretário adjunto reforça que é uma maneira de fortalecer ainda mais essa cadeia produtiva.
“A gente está trabalhando nesse projeto para poder enviar junto também. Para produzir café, a gente precisa de muita irrigação, não pode ficar na seca. Então, queremos fazer em conjunto para ter esse benefício, para a pessoa poder plantar e comprar os produtos para irrigação também com a isenção”, diz.
