Por Wanglézio Braga
O advogado acreano Victor Mesquita, especializado em questões jurídicas do agronegócio, fez hoje (28) um alerta aos produtores rurais sobre os riscos de ignorar notificações de embargo ambiental, autos de infração e outros documentos emitidos por órgãos fiscalizadores. Segundo ele, deixar de apresentar uma defesa dentro do prazo pode agravar a situação jurídica e financeira da propriedade, com consequências que vão além da área embargada.
Em um relato publicado nas redes sociais, o advogado contou o caso de um produtor que procurou o escritório depois de receber uma notificação e deixar o documento guardado, sem tomar providências. Conforme a descrição, a situação evoluiu para multa e restrições que comprometeram as atividades da fazenda, incluindo dificuldades para manter o gado e obter crédito bancário. “O prazo corre mesmo que você não abra o envelope”, escreveu Mesquisa ao chamar a atenção para a necessidade de agir assim que a notificação chegar.
O advogado também ressaltou que existem situações em que documentos, imagens de satélite e outros elementos técnicos podem ajudar a contestar um embargo, dependendo das circunstâncias do caso. No exemplo relatado, segundo ele, havia imagens que indicariam que a abertura da área era antiga, além de documentos que poderiam contribuir para a defesa. A análise desses elementos desde o início, afirmou, poderia ter mudado o andamento do processo.
A orientação aos produtores é procurar assistência jurídica especializada assim que receberem uma notificação ou um auto de infração, para verificar os prazos, avaliar as provas e identificar as medidas cabíveis. Cada caso depende das circunstâncias e da documentação disponível, mas deixar o problema sem resposta pode tornar a solução mais demorada e onerosa.
