Por José Victor Mesquita, advogado especialista em Direito do Agronegócio (OAB/AC 6.960)
Tem muito produtor que acordou na segunda-feira aperreado com o resultado, é compreensível, só que o boi não para de comer por causa de eleição, e a parcela do banco também não espera ninguém digerir derrota. Então eu prefiro olhar com calma o que está em cima da mesa, porque tem coisa ali que mexe direto com o bolso de quem vive da terra no nosso Estado.
Dinheiro pra safra deve continuar vindo. O plano de governo registrado no TSE promete aumentar os recursos do Plano Safra, buscar juros compatíveis com o que a atividade rende e facilitar o acesso ao crédito.
Acontece que o problema do colono acreano quase nunca foi o tamanho do bolo. Quem já tentou financiar uns garrotes ou reformar pasto sabe que a dificuldade aparece no balcão do banco, o juro pesado, a papelada, o CAR com pendência, terra sem documento. E o próprio programa do governo não fixa valores nem prazos para a maior parte das promessas, promessa sem número a gente acompanha de perto e cobra depois.
Tem também uma mudança de rumo que pouca gente percebeu, a ideia do governo é dar menos subsídio para todo mundo e apostar mais em garantia e seguro ligados ao crédito dos bancos privados. Traduzindo, quem estiver com a casa arrumada, com terra regular e CAR limpo, tende a conseguir crédito melhor. Quem estiver enrolado com embargo ou sem título vai ficar mais para trás na fila.
O seguro rural mudou por lei. Dois pontos interessam a quem planta e cria por aqui. O primeiro é que o dinheiro do governo que ajuda a pagar o prêmio do seguro passou a ser despesa obrigatória, na teoria, acaba aquela história de o recurso sumir no meio do ano e o produtor ficar sem apólice. O segundo é que o seguro contratado pelo produtor agora pode entrar como garantia do financiamento rural.
Boa parte disso ainda depende de regulamentação, mas com os verões cada vez mais secos e o inverno amazônico chegando fora de hora, seguro passou a ser conta que o produtor precisa fazer antes de plantar, e não depois de perder.
A renegociação de dívidas está com o prazo correndo. Esse é o assunto mais urgente, e quase ninguém nos ramais está sabendo.
Em julho, o governo editou uma medida, que permite renegociar dívidas rurais de quem teve perda em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Os juros são baixíssimos, de acordo com o porte do produtor, com prazo de até dez anos, para dívidas.
Quem está com parcela atrasada no banco ou na cooperativa não pode esperar a poeira da eleição baixar. Estamos falando de duas semanas.
Fiscalização ambiental não vai afrouxar. O plano de governo fala em regularização fundiária, com destaque para a região Norte, junto com reforma agrária e assentamentos. Para quem tem posse antiga sem título lá no fim do ramal, isso pode abrir uma porta.
A outra face da moeda é que o governo mantém a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e usa o embargo como uma das suas principais ferramentas. E cada vez mais o embargo começa por imagem de satélite, sem ninguém do Ibama pisar na propriedade. Embargo hoje trava crédito, trava a venda do gado para o frigorífico e trava a vida do produtor.
Quem está esperando quatro anos de afrouxamento vai se decepcionar, o mais seguro é olhar o próprio CAR, consultar se existe área embargada no seu nome e resolver isso antes que o banco ou o frigorífico descubram primeiro.
A relação vai continuar estremecida. Mas governo e produtor vão ter que conviver até o fim de 2030. E quando a briga é lá em cima, em Brasília, quem sente primeiro é quem está aqui embaixo, no lote, no roçado, no curral.
O que fazer agora. Se você tem dívida rural atrasada e perdeu safra desde 2019, procure o banco ainda esta semana e pergunte pela renegociação. Peça a resposta por escrito. Puxe o seu CAR e consulte se há embargo do Ibama no seu CPF. Muita gente só descobre quando o crédito é negado.
Se a terra ainda está sem título, comece a juntar a documentação da posse: recibos, declarações de vizinhos, comprovantes de ITR e de vacinação do gado. Quando a fila da regularização andar, quem estiver com o papel organizado sai na frente.
Cada um tem o direito de gostar ou não do presidente. O que não dá é deixar de usar o que a lei já garante por birra política, porque essa conta quem paga é o produtor.
