Por: José Victor Mesquita*
Muita gente por aqui no Acre ainda olha para aquelas caixas de abelha sem ferrão no quintal ou encostadas na borda da reserva só como um passatempo, um troquinho para ajudar no mês ou para dar uma força na polinização da roça. Mas a verdade é que a meliponicultura, na nossa região, deixou de ser curiosidade para virar um negócio que dá lucro de verdade. Só que, como tudo no agro, quando a criação ganha corpo e vira fonte de renda, a lei também chega para cobrar o “dever de casa”.
O primeiro ponto que o produtor precisa ter em mente é que abelha nativa não é igual à abelha Apis (aquela com ferrão, que veio de fora). A nossa abelha nativa é considerada patrimônio genético e, para mexer, transportar ou levar enxame da mata para dentro da fazenda, tem que ter autorização dos órgãos ambientais. Quem acha que é só tirar do mato e colocar na caixa, sem registro nenhum, está andando em terreno perigoso e dando sopa para o azar com a fiscalização.
A segurança jurídica na meliponicultura começa com o cadastro feito do jeito certo. Você precisa saber se o seu manejo é só para lazer, para conservação ou se o objetivo é vender. Cada caso é um caso perante o IMAC e os outros órgãos que fiscalizam a gente. E se a ideia é comercializar o mel, que hoje está valendo ouro pelo preço e pela qualidade, aí o buraco é mais embaixo: entra a exigência sanitária. Você precisa dos selos de inspeção, o SIE ou o SIM, para garantir que o seu produto possa sair da propriedade e chegar no mercado sem medo de ser apreendido.
O fundamento aqui é o que a gente chama de produzir com sustentabilidade e segurança. O produtor que conhece a lei não só se blinda contra aquelas multas pesadas que tiram o sono de qualquer um, como também valoriza o que produz. Um mel com procedência garantida, com a papelada legal e a higiene em dia, vale três, quatro vezes mais na mão daquele consumidor que entende o valor do produto da nossa terra.
No fim das contas, a meliponicultura é uma atividade que combina certinho com quem quer manter a floresta em pé e ganhar dinheiro com isso. Mas, para esse negócio durar e dar frutos, ele precisa estar amarrado nos fundamentos legais. É aí que a consultoria jurídica no agro entra para organizar a casa: desde a regularização do plantel até o contrato de venda desse produto tão nobre.
Quem se antecipa, se profissionaliza. E quem é profissional, colhe muito mais: tanto o mel na colmeia, quanto o resultado na ponta do lápis, no bolso.
Sobre o autor: José Victor Mesquita é advogado inscrito na OAB/AC nº 6.960, especializado em Direito do Agronegócio, focado na defesa e estruturação jurídica do produtor rural. É fundador da José Victor Mesquita Advocacia, escritório boutique com atuação estratégica na mitigação de riscos e segurança jurídica no campo.
