Por Wanglézio Braga
O presidente Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.404/2026, que estabelece novas regras para fabricação, composição e rotulagem de chocolates e derivados de cacau comercializados no Brasil. A legislação define percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos e obriga fabricantes nacionais e importados a informarem claramente nos rótulos a quantidade total de cacau presente nas embalagens. Nova lei do chocolate no Brasil exige percentual mínimo de cacau e muda regras de rotulagem dos produtos.
A norma cria critérios específicos para produtos como chocolate ao leite, chocolate branco, achocolatados, bombons, coberturas sabor chocolate e cacau em pó. Pelo texto, para que um produto seja considerado “chocolate”, deverá conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau. Já o chocolate ao leite precisará apresentar pelo menos 25% de sólidos de cacau, enquanto o chocolate branco deverá conter no mínimo 20% de manteiga de cacau. Lei define o que pode ser chamado oficialmente de chocolate no Brasil.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade da informação “Contém X% de cacau” no painel principal das embalagens, ocupando ao menos 15% da área frontal do rótulo, com destaque visual para facilitar a compreensão do consumidor. A legislação também proíbe o uso de imagens, expressões ou elementos gráficos que possam induzir o consumidor ao erro sobre a composição real do produto. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.
A nova lei entra em vigor em 360 dias após a publicação oficial, dando prazo para adaptação da indústria alimentícia. Nova regulamentação do chocolate promete mais transparência para consumidores e maior controle sobre produtos derivados de cacau no mercado brasileiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (11) e também busca fortalecer a padronização dos produtos derivados de cacau vendidos no país.
