Da Redação do Portal Acre Mais / Ilustração criada por IA
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia de supostas violações de direitos humanos em uma comunidade rural localizada no Km 84, com acesso por ramal e varadouro, na zona rural de Sena Madureira. A medida foi formalizada por meio da Portaria Criminal e assinada pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller, em publicação no Diário Eletrônico do MPAC.
De acordo com o documento, a investigação foi aberta após notícia encaminhada pelo Conselho Tutelar de Brasiléia à Promotoria Criminal. A denúncia aponta que um suposto pastor identificado como João Batista estaria impedindo mulheres grávidas de realizarem pré-natal e proibindo atendimento médico na comunidade, além de restringir a alimentação de um menor sob a justificativa de regras religiosas. A apuração envolve possíveis crimes e violações de direitos humanos contra grávidas e crianças em área rural do Acre, segundo o Ministério Público.
O procedimento investigatório criminal prevê a digitalização de documentos, a coleta de informações iniciais e o aguardo da resposta a ofício expedido pela Promotoria. Após eventual instauração de inquérito policial, os autos poderão ser analisados quanto a possível arquivamento ou oferecimento de denúncia. O Ministério Público reforçou que a investigação observará o princípio da presunção de inocência e as garantias legais do investigado, conforme previsto na Constituição Federal e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.
O caso tramita sob sigilo, com base na Resolução CNMP nº 181/2017, para preservar a eficácia das diligências e evitar prejuízos à colheita de provas. A instauração também foi comunicada ao Procurador-Geral de Justiça, conforme determina a normativa interna do MPAC.
