Por Wanglézio Braga
O Governo Federal autorizou o repasse de R$ 1,22 milhão ao Estado do Acre para a execução de ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil. Os recursos foram liberados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nas primeiros minutos desta quarta-feira (28), e devem ser utilizados exclusivamente em ações de resposta a desastres.
De acordo com a portaria, o valor será transferido em parcela única, dentro do Plano Orçamentário voltado à recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por eventos adversos. A liberação atende a um pedido formalizado pelo estado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), ferramenta usada para registrar e acompanhar situações de emergência em todo o país.
O prazo para execução das ações financiadas é de até 180 dias, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial. Por se tratar de recursos emergenciais, a aplicação deve seguir critérios específicos, limitando o uso do dinheiro às ações previstas no plano aprovado pela Defesa Civil Nacional.
Após a conclusão das atividades, o Estado do Acre terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao Governo Federal. A exigência busca garantir transparência e correta aplicação dos recursos públicos, conforme determina a legislação que rege as transferências para ações de resposta a desastres.
