Por Wanglézio Braga
A Cooperativa de Mineradores do Acre (COOPMAC) foi contemplada com um incentivo fiscal do Governo do Estado que reduz em 95% o valor do ICMS devido sobre o financiamento aprovado. O benefício acompanha um investimento fixo de R$ 14,8 mil já realizado pela cooperativa e faz parte da política estadual de incentivo às atividades industriais, com o objetivo de apoiar quem está produzindo e gerando renda no interior. É o que diz uma resolução publicada hoje (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo secretário da SEITC, Assurbanipal Barbary de Mesquita.
O incentivo funciona como um financiamento direto ao contribuinte, dando mais fôlego para a cooperativa organizar suas contas, investir em estrutura e manter a atividade mineral dentro da legalidade. A medida foi aprovada pela Comissão de Política de Incentivos às Atividades Industriais do Acre (COPIAI), após análise do projeto apresentado pela COOPMAC.
Além disso, a cooperativa deverá pagar uma taxa administrativa de 3% sobre o valor financiado, o que corresponde a R$ 444, em parcela única. Para que tudo seja concluído, a COOPMAC ainda vai assinar um Termo de Acordo com o Governo do Estado, formalizando o compromisso com as regras do programa.
