Por Wanglézio Braga
O Governo Federal instituiu o “Selo Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem”, que vai identificar o pescado vindo diretamente da pesca artesanal em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (24) e envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Pesca e Aquicultura. A ideia é valorizar o trabalho do pescador artesanal e dar mais segurança para quem compra peixe, seja na feira, no mercado ou no restaurante.
O novo selo será vinculado ao Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF). Para conseguir a certificação, o pescador ou a entidade que comercializa o pescado artesanal precisa ter registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Associações e cooperativas também poderão solicitar o selo, desde que metade da diretoria seja formada por pescadores profissionais artesanais com registro ativo.
A concessão do selo não terá custo, mas o pedido precisa ser feito junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Depois de aprovado, o pescador ou a organização poderá usar o selo nas embalagens, pontos de venda e materiais de divulgação. O pescado precisa, obrigatoriamente, vir de atividade artesanal dentro da legislação pesqueira vigente.
Segundo o governo, o selo também deve ajudar no fortalecimento da renda da agricultura familiar e das comunidades tradicionais que vivem da pesca. Além de dar mais transparência para o consumidor, a certificação incentiva práticas responsáveis e ajuda a organizar o setor, que tem grande importância econômica e social para a zona rural e ribeirinha.
