Por Wanglézio Braga
O Ministério Público do Acre abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas na oferta de alimentação escolar e na estrutura física da Escola Estadual Belo Jardim, em Rio Branco. A iniciativa surgiu após relatos de famílias sobre a baixa aceitabilidade da merenda e até perda de peso entre estudantes. A apuração busca garantir que o direito à educação seja respeitado em sua totalidade, desde a nutrição adequada até a segurança do ambiente escolar.
O promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno determinou que a Secretaria Estadual de Educação, que tem como gestor o Secretário Aberson Carvalho, apresente informações detalhadas sobre a merenda, incluindo acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar e realização do teste de aceitabilidade previsto pelo PNAE. A investigação também requisita laudos atualizados da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e análise da qualidade da água para verificar as condições de salubridade.
Além da merenda, o Ministério Público aponta deficiências estruturais na unidade, como ausência de biblioteca e de um espaço adequado para atividades esportivas. Também foi recomendada a regularização do credenciamento escolar, com atualização do Projeto Político-Pedagógico e Regimento Interno, além da oferta de profissionais de apoio para estudantes com deficiência. A avaliação desses itens será fundamental para definir as medidas que deverão ser adotadas.
O procedimento ficará em tramitação por um ano, podendo ser prorrogado. Durante esse período, o órgão acompanhará de perto o cumprimento das normas educacionais para assegurar que as crianças tenham acesso a um ensino de qualidade, conforme previsto na Constituição e na legislação educacional brasileira.
