Da redação do Portal Acre Mais
A Câmara dos Deputados voltou a discutir um tema que mexe com comerciantes, protetores de animais e milhares de famílias brasileiras: a proibição da venda de animais em pet shops e lojas. O Projeto de Lei 1754/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), está na pauta da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e pode ser votado ainda hoje (25). A ideia é substituir a lógica comercial pela cultura da adoção responsável, buscando reduzir o abandono e melhorar o bem-estar dos animais em todo o país.
Segundo estimativas citadas pelo parlamentar, cerca de 30 milhões de cães e gatos vivem nas ruas do Brasil, muitos resgatados por ONGs que enfrentam superlotação e falta de recursos. Pela proposta, pet shops poderiam funcionar como pontos de adoção, em parceria com abrigos e organizações legalmente constituídas. Os animais disponibilizados teriam de estar castrados, vacinados e vermifugados. O adotante também precisaria assinar um termo de compromisso, garantindo cuidados básicos e guarda responsável.
O texto prevê ainda que estabelecimentos que descumprirem a lei poderão ser punidos com advertência, multa de até dez salários mínimos e, em caso de reincidência reiterada, suspensão temporária do alvará. Também fica proibida a exposição de animais em vitrines e gaiolas para fins comerciais, prática que, segundo o autor, afeta o bem-estar e aumenta o estresse dos animais. Para completar, o PL incentiva campanhas educativas nacionais voltadas à adoção e ao controle populacional.
