Por Wanglézio Braga
O município de Xapuri vai receber um importante reforço para enfrentar danos causados por eventos climáticos e garantir mais segurança às famílias rurais e urbanas. A União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o repasse de R$ 1.247.004,00 para ações de recuperação previstas no Plano de Trabalho enviado pela prefeitura. O recurso é destinado exclusivamente para medidas de Proteção e Defesa Civil.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje (14), o investimento será liberado em parcela única, seguindo as regras da Portaria nº 3.033/2020, que orienta o fluxo de desembolso. O valor será utilizado para recompor áreas danificadas, melhorar estruturas comprometidas e reforçar ações consideradas urgentes, atendendo às exigências do Decreto nº 7.983/2013, que regula a aplicação dos recursos federais em situações emergenciais. A portaria foi assinada por Wolnei Wolff Barreiros, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil.
O prazo para execução das ações é de 365 dias a partir da publicação da portaria, dando à gestão municipal um ano para realizar todas as obras previstas. A utilização do dinheiro deve seguir rigorosamente as normas federais, o que inclui a obrigação de prestar contas dentro de 30 dias após o fim da vigência, garantindo transparência e controle sobre o uso do recurso.
A medida representa um avanço significativo para Xapuri, que tem sofrido nos últimos anos com enchentes, erosões e outros impactos ambientais que afetam diretamente comunidades rurais, estradas vicinais e pequenas produções. Com o recurso federal, a expectativa é que o município consiga acelerar obras de recuperação e prevenir novos danos, trazendo mais segurança para quem vive e trabalha no campo.
