Por Wanglézio Braga
O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu hoje (21) um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades praticadas no âmbito de uma licitação na Prefeitura de Capixaba interior do estado. O procedimento mira o Pregão Eletrônico nº 004/2025, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que é dirigida pelo vice-prefeito Amilton Costa, que trata da compra de calcário dolamítico e ácido bórico puro solúvel para correção do solo, insumos fundamentais para a produção rural do município.
Cumulativa a informação de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Pregão Eletrônico nº 004/2025, promovido pela Prefeitura, no qual teria ocorrido a aquisição de calcário dolamítico para correção do solo e ácido bórico puro solúvel/fertilizantes/adubo boro em valores expressivamente discrepantes dos estimados, o que, em tese, “afronta os princípios administrativos da legalidade, economicidade e moralidade”.
De acordo como Extrato de Contrato n° 23/2025 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a licitação com três itens (adubo ureia de 50kg, com 495 unidades, calcário dolomítico para correção de solo, com 655 toneladas, e ácido bórico puro, com 763 unidades). A licitação foi fechada em R$ 1.028.935,00. A vigência é de 12 meses, a data de assinatura ocorreu em 4 de junho.
Portaria do MPAC informando a abertura do Inquérito Civil (Imagem do DOE do MPAC)
De acordo com o documento oficial assinado pelo promotor Vanderlei Batista Cerqueira, os valores licitados teriam sido muito superiores aos estimados, o que levanta suspeitas de superfaturamento. O MPAC quer saber se a prefeitura afrontou aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade.
O inquérito vai reunir documentos, depoimentos e informações técnicas sobre a licitação conduzida pela gestão. Caso as suspeitas se confirmem, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa. A Promotoria garantiu que o processo será acompanhado de forma transparente, com todas as etapas publicadas oficialmente.
O inquérito nomeou assessores jurídicos para acompanhar a investigação e determinar diligências, como a coleta de documentos e depoimentos. Enquanto isso, os produtores rurais devem ficar atentos, já que essas compras impactam diretamente a produção agrícola local.
SÓ “AMANHÔ
A reportagem do Portal Acre Mais entrou em contato, no final da tarde de hoje, com o Secretário de Agricultura para ouvir a versão da gestão, no primeiro momento fomos informados de o gestor iria “averiguar a situação”, depois o mesmo revelou que “somente a equipe pode responder” a “demanda amanhã”.
