Por Wanglézio Braga
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta terça-feira (21) um novo edital de embargos de terras no Acre. Foram sete propriedades rurais atingidas pela medida, localizadas nos municípios de Feijó, Tarauacá e Mâncio Lima. Segundo o documento, os proprietários foram notificados por estarem em “lugar incerto e não sabido” e têm 20 dias para apresentar defesa ou aderir a uma das soluções legais disponíveis.
Os embargos fazem parte da intensificação das ações de fiscalização ambiental em áreas rurais do estado. De acordo com o Ibama, os autuados podem encerrar o processo por meio de pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento da multa ou conversão em serviços ambientais com redução de até 60%. As solicitações devem ser feitas por formulário eletrônico disponível no site do órgão.
A medida tem preocupado produtores, especialmente em regiões onde a regularização fundiária ainda é um desafio e os limites entre áreas produtivas e de proteção ambiental nem sempre estão claramente definidos. “Muitos agricultores acabam sendo penalizados por falta de informação ou por processos lentos de legalização das terras”, relatou um técnico agrícola ouvido pela reportagem.
Os embargos, segundo o diretor Jair Schmitt, seguem as regras do Decreto Federal nº 6.514/2008 e fazem parte do esforço nacional para coibir infrações ambientais. Caso não haja manifestação dos autuados dentro do prazo, os processos seguirão para julgamento e podem resultar em multas e outras sanções.
