Da redação do Portal Acre Mais com informações do Correio Online
A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) aprovou nas comissões o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), que cria o Selo da Agricultura Familiar no estado. A proposta tem como meta reconhecer o trabalho dos pequenos produtores e facilitar o acesso a políticas públicas, fortalecendo o setor que mais gera alimentos e emprego no campo acreano.
O projeto, que agora segue para votação em plenário, está alinhado à legislação federal que orienta a Política Nacional da Agricultura Familiar. De acordo com Longo, cerca de 80% da produção agrícola do Acre vem de pequenas propriedades, o que reforça a necessidade de iniciativas que tragam visibilidade e reconhecimento a quem trabalha com responsabilidade ambiental e social.
O selo será concedido a agricultores que comprovem a condição de produtor familiar e adotem boas práticas no manejo, na qualidade do produto e na regularidade sanitária. Cooperativas, associações e comunidades tradicionais também poderão ser beneficiadas. Além do reconhecimento simbólico, o selo pode abrir portas para os produtores nas compras públicas, como fornecimento de alimentos para escolas e hospitais.
Se aprovado em plenário, o governo deverá regulamentar os critérios e a forma de uso do selo, garantindo transparência e credibilidade ao processo.
