Por Wanglézio Braga
Produtores que ainda usam animais para puxar carroças ou transportar carga precisam ficar atentos. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o uso desses animais quando há dano à integridade física deles. A pena prevista é pesada: de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
O mesmo projeto também proíbe o uso de animais em circos, espetáculos de malabarismo ou outras apresentações, inclusive as transmitidas pela internet. Se for aprovado, quem descumprir a regra pode pegar de 2 a 5 anos de prisão. E se o animal morrer, a multa será aplicada em dobro.
Hoje, essas proibições ainda são tratadas por leis estaduais, mas a ideia da proposta é criar uma regra válida para todo o país. Isso pode impactar diretamente quem depende de tração animal no dia a dia ou utiliza animais em eventos e festas.
A proposta ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado. Só após essas etapas é que o projeto pode virar lei. Até lá, o debate segue em Brasília.
